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Projeto é aprovado pelo Senado que prevê repasse recursos financeiros e suspensão de dividas para estados e municípios.

Por PrestContas | 7 de Maio de 2020 às 09:05

Nesta quarta-feira (06 de maio de 2020), O Senado aprovou, em sessão remota, por 80 votos a zero, o novo texto para o projeto de lei complementar 39/2020 que prevê ajuda financeira aos entes federados, para tentar reduzir os impactos causados pela crise do coronavírus.

 O texto aprovado, cita que  serão destinados a estados e municípios R$ 60 bilhões, créditados em quatro parcelas mensais, que serão destinados da seguinte forma: 

R$ 7 bilhões para estados usarem em ações de saúde:

R$ 3 bilhões para municípios usarem em ações de saúde:

R$ 30 bilhões para estados e  R$ 20 bilhões para os municípios para uso livre em compensação a queda de arrecadação. 

Desse montante é esperado que a Paraíba receba R$ 448 milhões.

Alem disso, os municípios serão beneficiados com a  suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União e  a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano, municípios que tenha regime próprio de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.

O projeto segue para Sanção  pelo Presidente Jair Bolsonaro,  caso seja feita ainda essa semana a previsão para liberação da 1ª parcela ocorreria ainda na primeira quinzena de maio.

Fonte: Agência Senado