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AGU DISPONIBILIZA CARTILHA COM AS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTE PÚBLICOS FEDERAIS PARA AS ELEIÇÕES DE 2020

Por PrestContas | 13 de Maio de 2020 às 09:22

A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU), lançou  uma cartilha com informações básicas sobre os direitos e as normas éticas e legais que devem orientar a atuação dos agentes públicos nas eleições de 2020. O objetivo é evitar que tais agentes, candidatos ou não, pratiquem atos que violem a moralidade e a legitimidade das eleições, além de impedir o uso da máquina pública em favor de candidaturas, assegurando a igualdade de condições na disputa eleitoral.

O documento possui 41 páginas e está dividido em temas que vão desde a definição de agente público para fins eleitorais, passando por condutas vedadas e uso indevido, desvio ou abuso do poder de autoridade, até orientações sobre a conduta ética a ser adotada durante o período eleitoral. A cartilha destaca, ainda, que muitas condutas vedadas pela legislação eleitoral também caracterizam a prática de improbidade administrativa.

segue link para acesso da cartilha

http://plataformamaisbrasil.gov.br/images/docs/CGCAT/manuais/cartilha_condutas_vedadas_-_eleicoes_2020.pdf

Fonte: Plataforma +Brasil